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A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – entrará em vigor no dia 1o. de agosto desse ano. Segundo a lei, todos que tratam dados pessoais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, estão sujeitos às suas disposições., independente do meio, país de sede ou de onde os dados sejam coletados,[…]
A fim de melhor atender nossos clientes, agora também marcamos presença na cidade de Bauru. Obrigado pela acolhida! Maiores informações sobre o assunto, entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/advocacia__cardoso/ Facebook: https://www.facebook.com/advocaciamcardoso Youtube: https://youtube.com/channel/UCBKxvCuP-58NMF23HAqC1rA
Em recente julgado, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR – julgou procedente uma ação de indenização por danos morais movida por um autor que vendeu seu carro ao réu, devido a este não ter informado ao DETRAN a venda do veículo. Isto acabou por ocasionar a[…]
O presente artigo visa demonstrar, de maneira sucinta, quais são as regras da legislação trabalhista sobre home office e como garantir o cumprimento delas pela sua empresa. O que diz a lei: – Alteração do contrato: O contrato deve explicitar a prestação de serviço. A alteração de trabalho presencial para[…]
Fonte: Site do CNBSP. Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/advocacia__cardoso/ Facebook: https://www.facebook.com/advocaciamcardoso Youtube: https://youtube.com/channel/UCBKxvCuP-58NMF23HAqC1rA
Os consumidores têm direito de um pacote de serviços essenciais, no qual estão inclusos: – 1 cartão de débito; – 10 folhas de cheques/mês; – 4 saques/mês; – 2 extratos/mês; – 2 transferências entre contas do mesmo banco/mês. Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/advocacia__cardoso/ Facebook: https://www.facebook.com/advocaciamcardoso Youtube: https://youtube.com/channel/UCBKxvCuP-58NMF23HAqC1rA
Gostaria de agradecer, mais uma vez, a Deus por permitir mais essa conquista, e à minha família pelo apoio. Como eu sempre digo, a busca pelo aprimoramento e excelência é uma constante na vida de um profissional do direito. Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/advocacia__cardoso/ Facebook: https://www.facebook.com/advocaciamcardoso Youtube: https://youtube.com/channel/UCBKxvCuP-58NMF23HAqC1rA
O Supremo Tribunal Federal – STF – considera constitucional o Decreto-lei n.º 70/66, o qual permite a realização de leilões extrajudiciais de imóveis financiados, por falta de pagamento. Entretanto, o Tribunal alerta que o mesmo Decreto garante a defesa do devedor em juízo. Assim, mesmo com a data do leilão[…]
