Escritório de Advocacia em Bauru e Jaú

CIVIL

patrimônio adquirido no namoro por uma das partes não entra no divórcio.

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Fonte: STJ.   Cardoso Advogados.   Entre em contato conosco e agende a sua consulta.   Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/cardoso__advogados/ Facebook: https://www.facebook.com/cardosoadvogadosbaurujau    

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STJ DIZ QUE MELHORA DA PANDEMIA PERMITE A RETOMADA DE PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTÍCIA

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STJ: Aplica-se a legislação brasileira à aplicativos sediados no exterior

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nova súmula do Superior tribunal de justiça sobre danos morais

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antigo proprietário de veículo recebera indenização por danos morais de comprador que não comunicou venda AO DETRAN

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Em recente julgado, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR – julgou procedente uma ação de indenização por danos morais movida por um autor que vendeu seu carro ao réu, devido a este não ter informado ao DETRAN a venda do veículo. Isto acabou por ocasionar a[…]

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saiba os seus direitos: O que é cessão de direitos hereditários?

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bancos são obrigados a oferecer conta com serviços gratuitos

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Os consumidores têm direito de um pacote de serviços essenciais, no qual estão inclusos: – 1 cartão de débito; – 10 folhas de cheques/mês; – 4 saques/mês; – 2 extratos/mês; – 2 transferências entre contas do mesmo banco/mês.   Cardoso Advogados.   Entre em contato conosco e agende a sua[…]

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Você sabe quais são os regimes de bens do casamento?

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Fonte: Site do CNBSP.     Cardoso Advogados.   Entre em contato conosco e agende a sua consulta.     Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/cardoso__advogados/ Facebook: https://www.facebook.com/cardosoadvogadosbaurujau Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCMFQ2SANYKSWnyCrqwAGCVQ

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Vídeo da série “saiba seu direito”. Envio de cartão de crédito ao consumidor, o que diz a Justiça

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Súmula 532-STJ: Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa. Fonte: STJ. Corte Especial. Aprovada em 03/06/2015.   Cardoso Advogados.   Entre em contato conosco e agende a sua consulta.[…]

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situações que acarretam o fim da procuração pública

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