Escritório de Advocacia em Bauru e Jaú

CIVIL

CLIENTE OBTÉM LIMINAR DA JUSTIÇA PARA OBRIGAR A TIM A RELIGAR CELULAR QUE FOI DESLIGADO INDEVIDAMENTE.

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Recentemente, em um processo onde atuamos, o Juiz da 4a. Vara Cível da Comarca de Jaú/SP, concedeu liminar para que em 24 horas a TIM religue a linha celular de um cliente que desligou indevidamente. As faturas da linha estavam quitadas e o cliente possuía a linha há mais de 10[…]

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Bagagem estraviada? Veja como agir.

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A partir do check-in, no aeroporto ou na rodoviária, a empresa é responsável pela bagagem e deve indenizar em caso de mala extraviada ou danos, segundo os artigos 6.º, inciso VI e 22, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Eventuais danos causados ​​devem ser reparados pelo fornecedor[…]

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como adequar sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD?

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A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – entrará em vigor no dia 1o. de agosto desse ano. Segundo a lei, todos que tratam dados pessoais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, estão sujeitos às suas disposições., independente do meio, país de sede ou de onde os dados sejam coletados,[…]

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Direito de arrependimento segundo o Código de Defesa do Consumidor – CDC

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Fonte: Site do Senado Federal.   Maiores informações sobre o assunto, entre em contato conosco e agende a sua consulta.   Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/advocacia__cardoso/ Facebook: https://www.facebook.com/advocaciamcardoso Youtube: https://youtube.com/channel/UCBKxvCuP-58NMF23HAqC1rA

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Pensão para filho maior exige manifestação judicial

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Fonte: Site do Superior Tribunal de Justiça – STJ.   Maiores informações sobre o assunto, entre em contato conosco e agende a sua consulta.   Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/advocacia__cardoso/ Facebook: https://www.facebook.com/advocaciamcardoso Youtube: https://youtube.com/channel/UCBKxvCuP-58NMF23HAqC1rA

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CIVIL

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Atuamos na área extrajudicial do DIREITO CIVIL, a saber: Prestando assessoria, oferecendo completa orientação jurídica; Elaborando parecer; Elaborando, revisando, e analisando contratos; Elaborando testamentos; Atuando em defesas administrativas; e demais. Oferecemos uma atuação preventiva, visando evitar ações judiciais, e a composição de interesses por meio de acordos ou transações, tudo[…]

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cuidados ao celebrar um contrato de consumo

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STJ: Aplica-se a legislação brasileira à aplicativos sediados no exterior

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Prisão civil do devedor de alimentos. quais prestações ensejam a sua prisão?

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Fonte: Site do Superior Tribunal de Justiça – STJ.   Maiores informações sobre o assunto, entre em contato conosco e agende a sua consulta.   Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/advocacia__cardoso/ Facebook: https://www.facebook.com/advocaciamcardoso Youtube: https://youtube.com/channel/UCBKxvCuP-58NMF23HAqC1rA    

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antigo proprietário de veículo recebera indenização por danos morais de comprador que não comunicou venda AO DETRAN

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Em recente julgado, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR – julgou procedente uma ação de indenização por danos morais movida por um autor que vendeu seu carro ao réu, devido a este não ter informado ao DETRAN a venda do veículo. Isto acabou por ocasionar a[…]

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