Escritório de Advocacia em Bauru e Jaú

CIVIL

STJ DIZ QUE MELHORA DA PANDEMIA PERMITE A RETOMADA DE PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTÍCIA

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STJ: Aplica-se a legislação brasileira à aplicativos sediados no exterior

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nova súmula do Superior tribunal de justiça sobre danos morais

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antigo proprietário de veículo recebera indenização por danos morais de comprador que não comunicou venda AO DETRAN

Em recente julgado, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR – julgou procedente uma ação de indenização por danos morais movida por um autor que vendeu seu carro ao réu, devido a este não ter informado ao DETRAN a venda do veículo. Isto acabou por ocasionar a[…]

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saiba os seus direitos: O que é cessão de direitos hereditários?

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bancos são obrigados a oferecer conta com serviços gratuitos

Os consumidores têm direito de um pacote de serviços essenciais, no qual estão inclusos: – 1 cartão de débito; – 10 folhas de cheques/mês; – 4 saques/mês; – 2 extratos/mês; – 2 transferências entre contas do mesmo banco/mês.   Cardoso Advogados.   Entre em contato conosco e agende a sua[…]

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Vídeo da série “saiba seu direito”. Envio de cartão de crédito ao consumidor, o que diz a Justiça

Súmula 532-STJ: Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa. Fonte: STJ. Corte Especial. Aprovada em 03/06/2015.   Cardoso Advogados.   Entre em contato conosco e agende a sua consulta.[…]

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situações que acarretam o fim da procuração pública

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CLIENTES OBTÉM GANHO DE CAUSA CONTRA O BANCO DO BRASIL POR DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES.

Recentemente, em um processo de indenização por danos morais onde atuamos, houve decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a qual foi posteriormente confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foi mantida a decisão proferida pelo Juiz da 4a. Vara Cível da Comarca de Jaú/SP,[…]

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cartórios de notas passam a reconhecer firma por autenticidade de forma digital

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