A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – entrou totalmente em vigor no dia 14 de agosto de 2020. Segundo a lei, todos que tratam dados pessoais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, estão sujeitos às suas disposições., independente do meio, país de sede ou de onde os dados sejam[…]
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DIREITO DIGITAL Uma de nossa principais áreas de atuação – com especialização na área. Prestamos serviços na área do direito digital, em projetos que envolvam startups, adequação à Lei de Geral de Proteção de Dados, e todos os aspectos do direito que envolvam a utilização de tecnologia, notadamente: CONTENCIOSO[…]
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Membro da nossa equipe, o doutor Marcos A. Cardoso concluiu mais um curso de aprimoramento e aperfeiçoamento, na área de Direito Digital, na qual possui pós-graduação. Nossos agradecimentos à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina. Entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga[…]
A decisão foi unânime da 5a. Turma do Tribunal que entendeu que, para a citação ser válida através do Whatsapp, deve conter o número do telefone, confirmação escrita e foto individual. Fonte: Site do STJ, HC 641877. Entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/cardoso__advogados/ Facebook:[…]
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