Escritório Advocacia em Jaú

DIREITO CRIMINAL

PASSOU A SER CRIME.

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www.advogadocardoso.com.br Cidades Atuantes da Advocacia Cardoso: Jaú Pederneiras Bocaina Itapuí Boracéia Dois Córregos Mineiros do Tietê Igaraçu do Tietê Barra Bonita Brotas Boa esperança do Sul Bariri Guarapuã Itaju Santa Maria da Serra Torrinha São Manoel Macatuba Dourado

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Advogado de Direito Criminal / Penal – Dr. Marcos Cardoso

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Atuamos representando, bem como defendendo o(s) indiciado(s)/réu(s), ou, a(s) vítima(s), em atividades referentes a: Acompanhamento junto à autoridade policial, de preso(s) em flagrante delito (qualquer horário e dia da semana – fora do horário comercial, contato através do celular); Pedido de instauração de queixa crime; Acompanhamento em inquérito policial; Defesa[…]

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MOTORISTAS, FIQUEM ATENTOS…

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www.advogadocardoso.com.br Entrou em vigor hoje (19/4) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para motorista que cometer, sob efeito de álcool ou outras drogas, infração de trânsito que resultar em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. As penas[…]

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O QUE SÃO E QUAIS SÃO OS CRIMES HEDIONDOS.

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Fonte: fb/cnj.oficial     www.advogadocardoso.com.br   Cidades Atuantes da Advocacia Cardoso: Jaú Pederneiras Bocaina Itapuí Boracéia Dois Córregos Mineiros do Tietê Igaraçu do Tietê Barra Bonita Brotas Boa esperança do Sul Bariri Guarapuã Itaju Santa Maria da Serra Torrinha São Manoel Macatuba Dourado

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RÉU QUE RESPONDEU EM LIBERDADE NÃO PODE SER PRESO PREVENTIVAMENTE APÓS SENTENÇA.

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Se o réu aguardou o julgamento em liberdade, não pode ser preso preventivamente após sentença condenatória sem que tenha havido fatos novos. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, concedeu liminar em Habeas Corpus e ordenou a liberdade provisória de um empresário que teve[…]

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SANCIONADA LEI QUE TORNA PORTE DE ARMA DE USO RESTRITO CRIME HEDIONDO.

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O projeto de lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas foi sancionado nesta quinta-feira (26/10) pelo presidente Michel Temer. Com a nova norma, as pessoas que forem condenadas por esse delito deverão cumpri-lo inicialmente em regime fechado e terão mais[…]

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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, SAIBA MAIS.

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Nos últimos dois anos, foram realizadas 258,4 mil audiências de custódia no Brasil. Em 55% dos casos, foi decretada a prisão preventiva do acusado. Porém, o mecanismo permite a juízes a possibilidade de dar outros desfechos para cada caso, evitando prisões desnecessárias. Fonte: facebook/cnj.oficial   www.advogadocardoso.com.br   Cidades Atuantes da[…]

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EM CASOS DE CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, POLÍCIA PODE ENTRAR NO IMÓVEL SEM MANDADO JUDICIAL.

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Em recente julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra presidente Laurita Vaz negou liminar em favor de um homem preso em flagrante com 56 pedras de crack. Ela entendeu que, por ser crime permanente o tráfico de drogas, a polícia não necessita de mandado judicial para adentrar à[…]

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Crime de tráfico privilegiado de entorpecentes não tem natureza hedionda, decide STF.

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A Jurisprudência recente do STF permitiu ao réu com bons antecedentes, que não se dedique a atividades criminosas e que não integre organização criminosa, retirar da sentença o caráter hediondo da condenação, permitindo assim, que o condenado deixe a prisão com menos tempo de pena. Assim, o Tribunal criou a[…]

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