Escritório Advocacia em Jaú

DIREITO EMPRESARIAL

EMPRESÁRIOS/COMERCIANTES PODEM INGRESSAR NA JUSTIÇA E PEDIR REVISÃO DOS CONTRATOS QUANDO TERMINAR ESSA ÉPOCA DE CORONA VÍRUS.

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Na cidade de Jaú foi publicado um decreto proibindo os comerciantes de abrirem seus “negócios” na modalidade presencial. Caso haja um grande prejuízo para os empresários/comerciantes e para as demais pessoas que têm contrato em vigor, os envolvidos poderão ingressar com ação judicial pedindo a revisão dos contratos assinados. È[…]

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Direito Empresarial / Comercial – Dr. Marcos Cardoso

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. A advocacia presta assessoria preventiva e contenciosa, para empresas de pequeno, médio e grande porte na(o)(s):                                                Constituição e dissolução de sociedades; Fusões, incorporações e cisões; Proteção[…]

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Responsabilidade de sócio de empresa é de 2 anos a partir registro na Junta Comercial, segundo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Os artigos 1003 e 1057 do Código Civil, estabelecem o prazo de dois anos durante os quais os antigos sócios continuam responsáveis pelas obrigações que tinham como integrantes de sociedade limitada é contado a partir da efetiva averbação da modificação contratual na Junta Comercial. A responsabilidade é mantida mesmo no[…]

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