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Crime de tráfico privilegiado de entorpecentes não tem natureza hedionda, decide STF.

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A Jurisprudência recente do STF permitiu ao réu com bons antecedentes, que não se dedique a atividades criminosas e que não integre organização criminosa, retirar da sentença o caráter hediondo da condenação, permitindo assim, que o condenado deixe a prisão com menos tempo de pena. Assim, o Tribunal criou a figura do “tráfico privilegiado”. A discussão ocorreu no julgamento do Habeas Corpus (HC) 118533, que foi deferido por maioria dos votos.

 

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