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MOTORISTAS, FIQUEM ATENTOS…

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Entrou em vigor hoje (19/4) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para motorista que cometer, sob efeito de álcool ou outras drogas, infração de trânsito que resultar em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima.

As penas aumentam de até 2 anos para até 5 anos, em caso de lesão corporal grave ou gravíssima, e de 2-4 anos para 5-8 anos em caso de homicídio culposo. No caso de homicídio, o motorista fica também impedido de tirar novamente a carteira de habilitação.

A nova lei também pune com detenção (6 meses a 3 anos) quem participar de competições conhecidas como “pegas” ou “rachas” e demonstrações de habilidade (“cavalo de pau”).

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