Escritório Advocacia em Jaú

Por maioria, STF afasta penhora de bem de família do fiador na locação comercial.

5a96fc9664cda20e44d6448a

www.advogadocardoso.com.br   Precedentes judiciais que permitem penhorar bem de família do fiador na locação residencial não se estendem aos casos envolvendo inquilinos comerciais, pois a livre iniciativa não pode colocar em detrimento o direito fundamental à moradia. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em um caso[…]

Leia Mais »

CORRESPONDENTE JURÍDICO PARA JAÚ E REGIÃO.

correspondente-juridico

Também realizamos serviços – tais como audiências, acompanhamentos, extração de cópias e diligências dentre outros – na cidade de Jaú e na região, para escritórios de advocacia ou empresas que se localizam em outras cidades ou estados. Consulte-nos!   www.advogadocardoso.com.br Cidades Atuantes da Advocacia Cardoso: Jaú Pederneiras Bocaina Itapuí Boracéia[…]

Leia Mais »

CNH PODE SER SUSPENSA POR DÍVIDA.

34691778_2074595932613156_3195970304090308608_n

Fonte: CNJ. www.advogadocardoso.com.br Cidades Atuantes da Advocacia Cardoso: Jaú Pederneiras Bocaina Itapuí Boracéia Dois Córregos Mineiros do Tietê Igaraçu do Tietê Barra Bonita Brotas Boa esperança do Sul Bariri Guarapuã Itaju Santa Maria da Serra Torrinha São Manoel Macatuba Dourado

Leia Mais »

INVETÁRIO EXTRAJUDICIAL – EM CARTÓRIO -, QUAIS SÃO AS EXIGÊNCIAS?

28059043_1910762692329815_5599507838582519240_n

www.advogacardoso.com.br Cidades Atuantes da Advocacia Cardoso: Jaú Pederneiras Bocaina Itapuí Boracéia Dois Córregos Mineiros do Tietê Igaraçu do Tietê Barra Bonita Brotas Boa esperança do Sul Bariri Guarapuã Itaju Santa Maria da Serra Torrinha São Manoel Macatuba Dourado

Leia Mais »

Imóvel de R$ 15 milhões considerado bem de família é impenhorável.

imoveis-de-alto-padrao-14

www.advogadocardoso.com.br   O fato de um imóvel apresentar alto valor não afasta a impenhorabilidade, se for comprovado que se trata de bem de família. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel avaliado em R$ 15 milhões. O bem havia sido[…]

Leia Mais »

LAR DOCE LAR!

32819491_2047384838667599_1190922018032189440_n

www.advogadocardoso.com.br De acordo com a Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo”. Sendo assim, ninguém pode entrar nela sem o consentimento do morador, a não ser que exista caso de flagrante delito ou desastre. Também na prestação de socorro ou no cumprimento de determinação judicial, durante o dia,[…]

Leia Mais »

Juízes suspendem CNH e passaporte de devedores para acelerar pagamento.

15264374945afb9676dd42b_1526437494_3x2_lg

  www.advogadocardoso.com.br   Medida é alvo de controvérsia entre especialistas e membros do Judiciário. Parte avalia que a suspensão fere o direito de ir e vir. Para outros a medida impõe apenas uma restrição, a qual seria válida para alguns casos e para garantir os direitos de quem espera para[…]

Leia Mais »

STJ condena CPTM a pagar R$ 20 mil a mulher que sofreu abuso em trem.

cdg20150310032

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar R$ 20 mil a uma mulher que foi molestada dentro de um trem. A mulher foi assediada perto da estação Guaianases, na Zona Leste de São Paulo, em 2014. A defesa da vítima[…]

Leia Mais »

LEILÕES JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS DE IMÓVEIS FINANCIADOS PODEM SER REVERTIDOS.

acao-revisional-de-contrato-imobiliario

O Supremo Tribunal Federal (STF) considera constitucional o Decreto-lei n.º 70/66, o qual permite a realização de leilões extrajudiciais de imóveis financiados, por falta de pagamento. Entretanto, o Tribunal alerta que o mesmo Decreto garante a defesa do devedor em juízo. Assim, mesmo com a data do leilão agendada, o[…]

Leia Mais »

Direito Trabalhista – Dr. Marcos Cardoso

direito-do-trabalho jau

Atuamos nos interesses tanto dos empregados, quanto dos empregadores, nesta área, destacando: Consultoria preventiva; Assessoria para a constituição, alteração e dissolução de sindicatos; Reclamação trabalhista; Recursos em geral;   Cidades Atuantes da Advocacia Cardoso: Jaú Pederneiras Bocaina Itapui Boracéia Dois Córregos Mineiros do Tietê Igaraçu do Tietê Barra Bonita Brotas[…]

Leia Mais »