Escritório de Advocacia em Bauru e Jaú

Escritura extrajudicial de dissolução de união estável exige a presença de um advogado

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hoje é o dia delas!

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Novo entendimento do Superior tribunal de justiça sobre o pagamento das taxas de condomínio

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Envio de cartão de crédito sem prévia autorização expressa do consumidor constitui dano moral sujeito a indenização

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novo entendimento do superior tribunal de justiça em fraude contra credores

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como adequar sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – entrou totalmente em vigor no dia 14 de agosto de 2020. Segundo a lei, todos que tratam dados pessoais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, estão sujeitos às suas disposições., independente do meio, país de sede ou de onde os dados sejam[…]

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o que acontece se eu não fizer o inventário?

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leilões judiciais ou extrajudiciais de imóveis financiados podem ser revertidos.

O Supremo Tribunal Federal – STF – considera constitucional o Decreto-lei n.º 70/66, o qual permite a realização de leilões extrajudiciais de imóveis financiados, por falta de pagamento. Entretanto, o Tribunal alerta que o mesmo Decreto garante a defesa do devedor em juízo. Assim, mesmo com a data do leilão[…]

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CLIENTES OBTÉM SENTENÇAS favoráveis DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO PARA FINS DE CIDADANIA ITALIANA E PORTUGUESA

Mas afinal, o que é a retificação de registro público? Para que serve? Para fins de obtenção de cidadania estrangeira, é muito comum nas certidões de registro público de descendentes de estrangeiros, a presença de erros de grafia como alteração do nome, sobrenome, idades, naturalidade entre outros, ou o “abrasileiramento”[…]

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CLIENTE GANHA DANOS MORAIS POR CONCESSIONÁRIA DEIXAR DE TRANSFERIR O VEÍCULO E GERAR MULTA EM SEU NOME

Na data de ontem – 22/06/2021 – foi proferida uma sentença pelo juiz da 4a. Vara Cível da Comarca de Jaú/SP, onde nosso cliente obteve uma sentença favorável em uma ação que movia em face de uma concessionária por esta ter comprado seu veículo e repassado a outra pessoa sem[…]

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