Escritório Advocacia em Jaú

Contratos com cláusulas de multa exageradas são abusivos?!

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www.advogadocardoso.com.br   Cidades Atuantes da Advocacia Cardoso: Jaú Pederneiras Bocaina Itapuí Boracéia Dois Córregos Mineiros do Tietê Igaraçu do Tietê Barra Bonita Brotas Boa esperança do Sul Bariri Guarapuã Itaju Santa Maria da Serra Torrinha São Manoel Macatuba Dourado

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Direito Imobiliário em Jaú – Dr. Marcos Cardoso

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. Nossa principal área de atuação. Prestamos assessoria jurídica completa para compradores e vendedores, locadores e locatários, corretores de imóveis, imobiliárias, condomínios e empreendimentos imobiliários (Incorporações e loteamentos), na área de compra e venda, de locações – incluindo operações de built to suit – e de administração de imóveis. Operamos[…]

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IMÓVEL ABANDONADO, TOME CUIDADO!

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Fonte: CNJ. www.advogadocardoso.com.br   Cidades Atuantes da Advocacia Cardoso: Jaú Pederneiras Bocaina Itapuí Boracéia Dois Córregos Mineiros do Tietê Igaraçu do Tietê Barra Bonita Brotas Boa esperança do Sul Bariri Guarapuã Itaju Santa Maria da Serra Torrinha São Manoel Macatuba Dourado  

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Por maioria, STF afasta penhora de bem de família do fiador na locação comercial.

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www.advogadocardoso.com.br   Precedentes judiciais que permitem penhorar bem de família do fiador na locação residencial não se estendem aos casos envolvendo inquilinos comerciais, pois a livre iniciativa não pode colocar em detrimento o direito fundamental à moradia. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em um caso[…]

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CNH PODE SER SUSPENSA POR DÍVIDA.

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Fonte: CNJ. www.advogadocardoso.com.br Cidades Atuantes da Advocacia Cardoso: Jaú Pederneiras Bocaina Itapuí Boracéia Dois Córregos Mineiros do Tietê Igaraçu do Tietê Barra Bonita Brotas Boa esperança do Sul Bariri Guarapuã Itaju Santa Maria da Serra Torrinha São Manoel Macatuba Dourado

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INVETÁRIO EXTRAJUDICIAL – EM CARTÓRIO -, QUAIS SÃO AS EXIGÊNCIAS?

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www.advogacardoso.com.br Cidades Atuantes da Advocacia Cardoso: Jaú Pederneiras Bocaina Itapuí Boracéia Dois Córregos Mineiros do Tietê Igaraçu do Tietê Barra Bonita Brotas Boa esperança do Sul Bariri Guarapuã Itaju Santa Maria da Serra Torrinha São Manoel Macatuba Dourado

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Imóvel de R$ 15 milhões considerado bem de família é impenhorável.

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www.advogadocardoso.com.br   O fato de um imóvel apresentar alto valor não afasta a impenhorabilidade, se for comprovado que se trata de bem de família. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel avaliado em R$ 15 milhões. O bem havia sido[…]

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LAR DOCE LAR!

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www.advogadocardoso.com.br De acordo com a Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo”. Sendo assim, ninguém pode entrar nela sem o consentimento do morador, a não ser que exista caso de flagrante delito ou desastre. Também na prestação de socorro ou no cumprimento de determinação judicial, durante o dia,[…]

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Juízes suspendem CNH e passaporte de devedores para acelerar pagamento.

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  www.advogadocardoso.com.br   Medida é alvo de controvérsia entre especialistas e membros do Judiciário. Parte avalia que a suspensão fere o direito de ir e vir. Para outros a medida impõe apenas uma restrição, a qual seria válida para alguns casos e para garantir os direitos de quem espera para[…]

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STJ condena CPTM a pagar R$ 20 mil a mulher que sofreu abuso em trem.

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A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar R$ 20 mil a uma mulher que foi molestada dentro de um trem. A mulher foi assediada perto da estação Guaianases, na Zona Leste de São Paulo, em 2014. A defesa da vítima[…]

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