Escritório Advocacia em Jaú

LEILÕES JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS DE IMÓVEIS FINANCIADOS PODEM SER REVERTIDOS.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) considera constitucional o Decreto-lei n.º 70/66, o qual permite a realização de leilões extrajudiciais de imóveis financiados, por falta de pagamento. Entretanto, o Tribunal alerta que o mesmo Decreto garante a defesa do devedor em juízo. Assim, mesmo com a data do leilão agendada, o[…]

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Direito Trabalhista – Dr. Marcos Cardoso

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Atuamos nos interesses tanto dos empregados, quanto dos empregadores, nesta área, destacando: Consultoria preventiva; Assessoria para a constituição, alteração e dissolução de sindicatos; Reclamação trabalhista; Recursos em geral;   Cidades Atuantes da Advocacia Cardoso: Jaú Pederneiras Bocaina Itapui Boracéia Dois Córregos Mineiros do Tietê Igaraçu do Tietê Barra Bonita Brotas[…]

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SE VENDER SEU VEÍCULO, TRANSFIRA.

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SE VENDER SEU VEÍCULO, TRANSFIRA O DOCUMENTO. www.advogadocardoso.com.br A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida pela 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG. A Vara julgou improcedente o pedido de anulação de auto de infração expedido[…]

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Advogado de Direito Criminal / Penal – Dr. Marcos Cardoso

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Atuamos representando, bem como defendendo o(s) indiciado(s)/réu(s), ou, a(s) vítima(s), em atividades referentes a: Acompanhamento junto à autoridade policial, de preso(s) em flagrante delito (qualquer horário e dia da semana – fora do horário comercial, contato através do celular); Pedido de instauração de queixa crime; Acompanhamento em inquérito policial; Defesa[…]

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SERVIÇOS GRATUITOS NOS CARTÓRIOS.

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www.advogadocardoso.com.br   Fonte: CNJ.

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CASAMENTO. REGIME DE BENS E SUCESSÕES.

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www.advogadocardoso.com.br   Fonte: Colégio Notarial do Brasil.

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SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL É LEGAL?

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www.advogadocardoso.com.br   Fonte: CNJ.

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Retenção da carteira de trabalho, por si só, não gera dano moral, decide TRT-18.

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A mera retenção da carteira de trabalho, por si só, não gera indenização por danos morais. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que julgou procedente recurso ordinário de uma empresa para excluir a condenação por danos morais em decorrência de retenção[…]

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MOTORISTAS, FIQUEM ATENTOS…

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www.advogadocardoso.com.br Entrou em vigor hoje (19/4) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para motorista que cometer, sob efeito de álcool ou outras drogas, infração de trânsito que resultar em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. As penas[…]

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Direito Empresarial / Comercial – Dr. Marcos Cardoso

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. A advocacia presta assessoria preventiva e contenciosa, para empresas de pequeno, médio e grande porte na(o)(s):                                                Constituição e dissolução de sociedades; Fusões, incorporações e cisões; Proteção[…]

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