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RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DE FILHO IMPEDE A ANULAÇÃO DE PATERNIDADE NO FUTURO SEGUNDO STJ

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A 3a. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de um homem de ver anulado o registro de paternidade após um exame de DNA resultar como negativo. Segundo o referido Tribunal, o que deve se levar em consideração no caso, é o princípio do “melhor interesse da criança”.  Segunda a referida Turma, “a existência de relação afetiva e o reconhecimento espontâneo da paternidade impedem que esse registro civil seja anulado.”

O número do processo não foi divulgado por se encontrar o feito em segredo de justiça, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal.

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