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Responsabilidade de sócio de empresa é de 2 anos a partir registro na Junta Comercial, segundo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Os artigos 1003 e 1057 do Código Civil, estabelecem o prazo de dois anos durante os quais os antigos sócios continuam responsáveis pelas obrigações que tinham como integrantes de sociedade limitada é contado a partir da efetiva averbação da modificação contratual na Junta Comercial. A responsabilidade é mantida mesmo no caso de adimplemento do débito pela empresa.

Essa foi a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de cobrança proposta por sociedade empresária contra ex-sócias após a alteração do quadro societário, mas em virtude de débitos fiscais anteriores à modificação societária. A decisão foi unânime.

 

Fonte: STJ, REsp no. 1484164.

20/06/2017.

 

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