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STJ DIZ QUE DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO PODE SER PRESO 2 VEZES PELA MESMA DÍVIDA.

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A 3a. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu Habeas Corpus a um paciente que ficou preso por 30 (trinta) dias por não pagar pensão alimentícia, mas que já encontrava-se solto. Sua ex-mulher, diante da inadimplência, reiterou o pedido de prisão pela mesma dívida, o que foi deferido pelo Juízo da execução, bem como, pelo Tribunal de Justiça. O ministro Villas Bôas Cueva do STJ considerou que, como o ex-marido já havia cumprido o período prisional fixado, a segunda prisão corresponderia a bis in idem.

Fonte: CONJUR, em 20/07/2017.

 

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