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Tribunal Superior do Trabalho (TST) decide que dono de obra responde por dívida do empreiteiro.

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu que, a partir de agora, o dono de obra de construção civil poderá responder pelas dívidas trabalhistas do empreiteiro contratado, no caso de não ter sido feita a pesquisa da idoneidade econômica e financeira deste. A responsabilidade será subsidiária, ou seja, ocorrerá no caso das verbas trabalhistas não serem pagas pelo empreiteiro.

A partir de agora, recomendamos aos nossos clientes que passem a solicitar todas as certidões negativas possíveis de obrigações tributárias e trabalhistas antes de contratar um empreiteiro.

Fonte: http://www2.valor.com.br/legislacao/4966170/dono-de-obra-responde-por-divida-de-empreiteiro?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=Compartilhar

 

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